Prefeito de Garibaldi sanciona Lei que amplia vigência do alvará provisório

Desde esta quarta-feira (26), a vigência do alvará provisório passa de seis meses para um ano em Garibaldi, podendo ser renovado por mais 365 dias. A medida — baseada na Lei de Liberdade Econômica — foi sancionada pelo prefeito Alex Carniel e tem como objetivo reduzir a burocracia, estimular o empreendedorismo e a geração de empregos na cidade.

O novo prazo não altera o procedimento para obtenção do alvará, mas reduz os trâmites para que o empreendedor continue exercendo suas atividades — sem entraves e sem a necessidade de renovar toda a documentação a cada seis meses para a mesma finalidade.

“Sempre defendemos a necessidade de modernizar a gestão, reduzindo a burocracia e facilitando a vida de quem quer empreender e gerar emprego. Um poder público atualizado, ágil e cada vez conectado com a sociedade é fundamental para que o cidadão de Garibaldi seja beneficiado com melhores serviços e mais oportunidades”, destacou o prefeito.