Prefeito de Caxias sanciona lei que altera o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas

O prefeito Adiló Didomenico sancionou nesta terça (28) a lei que altera o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PROMP). O chefe do executivo foi incluído como membro do Conselho Gestor e terá a atribuição de presidência o órgão. Pela nova lei, a Secretaria de Gestão e Finanças passa a ser responsável pela execução das atividades operacionais e de coordenação das parcerias público-privadas, além das demais atribuições já previstas.

Também foi alterado de 1% para 5% da receita líquida corrente o índice vinculado para estruturação de melhores projetos, visando à entrega mais fácil e eficiente dos serviços à população. O valor estimado para celebração de parcerias público-privadas seria na ordem de R$ 100 milhões anuais, considerando a receita corrente líquida deste ano de R$ 2 bilhões.

Acompanharam a sanção a vice-prefeita Paula Ioris, a secretária de Governo, Grégora Fortuna dos Passos, o secretário de Gestão, Maurício Batista da Silva, e o diretor Gilmar Santa Catarina.