Prazos de pagamento do IPVA serão prorrogados no Rio Grande do Sul

A Secretaria da Fazendo do Rio Grande do Sul informou que estão sendo sendo encaminhadas medidas legais que promovam a prorrogação dos prazos de pagamento do IPVA. A pasta complementa que após definição, a Receita Estadual fará a divulgação.

Atualmente não é possível pagar o imposto, pois os sistema ainda estão inoperantes e não há previsão para a normalização dos serviços. As instalações do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação (Procergs) foram inundadas em Porto Alegre. O Data Center da Procergs teve que ser desligado temporariamente, resultando na interrupção de vários serviços, incluindo sistemas informativos, Receita Estadual e o site do DetranRS, além de sites de secretarias como as de Fazenda, Logística e Transportes, e Saúde. Entre as exceções estão o site principal do Governo do Estado e o site da Defesa Civil.

Os proprietários que ainda não pagaram o tributo pode rodar com seus veículos normalmente, desde que o veículo esteja com o licenciamento em dia. O documento de 2023 tem validade até 30 de junho para as placas de final 1, 2, 3, 4 ou 5 e 31 de julho para as de final 6, 7, 8, 9 e 0.

Além disso, devido à inoperância dos sistemas também não é possível encaminhar pedido de isenção de IPVA ou ICMS para aquisição de veículo automotor e nem encaminhar pedido de redução de alíquota de IPVA para locadora de veículos. O governo também ainda não informou sobre eventual cobrança de juros e multas pela perda dos prazos.