Prazos de convênios e parcerias para municípios em estado de calamidade são prorrogados no RS

O prazo para execução e de prestação de contas dos convênios administrativos e das parcerias firmadas pela administração pública estadual com órgãos, entidades e parceiros localizados nos municípios gaúchos em estado de calamidade pública foi prorrogado no Rio Grande do Sul. A ação ocorre por meio da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage).

A decisão foi formalizada pelo Decreto 57.611/2024, publicado no início desta semana. O termo final da execução foi prorrogado para 31 de outubro e o termo final da prestação de contas, para 30 de novembro.

A Cage é responsável pelo ajuste das datas no Sistema de Finanças Públicas. O órgão vai disponibilizar, por meio do Portal de Convênios e Parcerias, a relação dos convênios administrativos, das parcerias e dos instrumentos congêneres contemplados pelo decreto.