Prazo para saque do abono salarial 2023 se encerra nesta quinta-feira

Com o prazo final se aproximando, trabalhadores têm até esta quinta-feira (28) para realizar o saque do abono salarial referente ao ano-base de 2021. Após essa data, as parcelas não resgatadas serão devolvidas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), seguindo as normas do programa.

A Caixa Econômica Federal administra o pagamento do PIS (Programa de Integração Social) para trabalhadores da iniciativa privada, enquanto o Banco do Brasil é responsável pelo Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).

O abono salarial, que tem o valor máximo de um salário-mínimo, é concedido anualmente a trabalhadores que atendem aos critérios do programa. O pagamento segue um calendário definido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Consulta ao Benefício

É possível verificar se você tem direito ao abono salarial utilizando o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Trabalhadores da iniciativa privada recebem o PIS, enquanto o Pasep é destinado aos servidores públicos.

O calendário de saques do PIS/Pasep 2023 teve início em fevereiro, com critérios específicos para cada programa. O cronograma de 2024 já foi divulgado, começando em 15 de fevereiro, com o prazo para sacar o benefício até 27 de dezembro.

Quem Tem Direito ao Abono Salarial?

Os trabalhadores devem atender a diversos critérios para receber o benefício, incluindo estar cadastrados no programa PIS/Pasep ou no CNIS por pelo menos cinco anos, ter trabalhado para empregadores que contribuem para o programa, ter recebido até 2 salários-mínimos de remuneração mensal no período trabalhado, ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base da apuração (2021) e ter os dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado.

Quem Não Tem Direito ao Abono Salarial?

Empregados domésticos, trabalhadores rurais empregados por pessoa física, trabalhadores urbanos empregados por pessoa física e trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica não têm direito ao abono salarial.

Qual é o Valor?

O valor do abono salarial é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base. O cálculo é feito dividindo o valor atual do salário-mínimo por 12 e multiplicando pela quantidade de meses trabalhados no ano-base. Apenas quem trabalhou os 12 meses do ano-base recebe o valor total de um salário-mínimo. Em 2023, o salário-mínimo é de R$ 1.320, e em 2024, passará a ser de R$ 1.412.

A Caixa Econômica Federal alerta para a importância de verificar se você tem direito ao abono salarial e realizar o saque dentro do prazo estabelecido. Após a data limite, o processo de recuperação do benefício será realizado pelos canais do Ministério do Trabalho.