A prefeitura de Porto Alegre recorreu à Justiça e obteve, na noite dessa sexta-feira (1), efeito-suspensivo sobre a decisão que havia determinado “passe livre incondicionado a exigências” no transporte público nos dias de eleições (1º e 2º turno). Desta forma, até julgamento do caso, permanece a condição de gratuidade nos moldes iniciais definidos pelo prefeito, Sebastião Melo (MDB).
Ou seja: somente as “pessoas que precisam” poderão embarcar de graça nos ônibus (passe livre), mediante autodeclaração e apresentação de documento original com foto. A gratuidade irrestrita havia sido determinada pela 7ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, a pedido da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul. A decisão, que caiu por terra graças ao efeito suspensivo, determinava ainda a adequação do quantitativo de veículos disponíveis à demanda projetada em decorrência do pleito.
De acordo com a Procuradora-Geral do Município em exercício, a decisão trazia a imposição de medidas de grande complexidade a serem implementadas praticamente a 24 horas do pleito. “Isso ocasionaria grave lesão à ordem, à segurança e à economia públicas, quando já havia uma organização para atendimento da população vulnerável e referência expressa positiva do STF em relação ao acordo firmado em Porto Alegre”, explica Cristiane Nery.
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A operação Eleições no transporte público será custeada pela prefeitura e contará com acréscimo de 40% da frota em relação a um domingo normal. Também serão disponibilizados 20 veículos extras para reforçar o atendimento conforme necessidade – com atenção especial nas linhas que têm expectativa de maior público. A gratuidade está garantida das 7 às 19h.
*Rádio Guaíba
