Polícia Civil de Garibaldi inaugura novo sistema de monitoramento via tornozeleira em agressores de violência doméstica

(Foto: Divulgação/ Polícia Civil)

Neste mês de abril, a Delegacia de Polícia de Garibaldi, de forma pioneira na região da Serra Gaúcha, inaugurou o sistema de monitoramento eletrônico por meio da colocação de tornozeleiras eletrônicas, as quais rastreiam e informam a central sobre todos os deslocamentos realizados pelo agressor em tempo real.

As mulheres em situação de violência, por sua vez, recebem um dispositivo muito similar a um telefone celular, através do qual são imediatamente comunicadas sobre eventuais aproximações do agressor.

Segundo o Delegado Clóvis Rodrigues de Souza, titular da Delegacia de Polícia de Garibaldi, o equipamento também apresenta um botão de chamada de emergência e outro botão de gravação de vídeo de emergência, que devem ser utilizados sempre que a vítima tiver necessidade. A implementação do sistema de monitoramento de agressores de violência doméstica é mais um recurso utilizado pela Polícia Civil em busca da efetiva proteção conferida pela Lei Maria da Penha em Garibaldi.

“A lei conhecida como Lei Maria da Penha trouxe, dentre seus objetivos, a elaboração de mecanismos de prevenção, punição e erradicação da violência doméstica. Um importante instrumento desenvolvido nesse sentido foram as medidas protetivas de urgência, que de uma maneira geral proívem determinadas condutas por parte do agressor, tais como a aproximação da ofendida de sua residência, de seu local de trabalho e outros recintos por ela frequentados, fixando-se pelo poder judiciário um limite mínimo de distância entre ofensor e ofendido. A partir de este ano, a delegacia de polícia de Garibaldi, de forma pioneira na região da Serra, inaugurou o sistema de monitoramento eletrônico. Por meio da colocação de tormozeleiras, as quais rastreiam e informam a central, em tempo real, todos os deslocamentos realizados pelo agressor“, destaca.

O Delegado Clóvis ainda explica que a colocação da tornozeleira eletrônica é realizada pela Polícia Civil, assim como a entrega do dispositivo de segurança para as mulheres que se encontram em situação de violência. Já o monitoramento dos dispositivos é feito pela Brigada Militar. Quanto ao procedimento da instalação da tornozeleira é bastante simples: basta colocá-la no agressor e cadastrá-la no sistema. Desta forma, já é possível visualizar a localização do monitorado.

No entanto, a escrivã da Polícia Civil de Garibaldi, Fernanda Jardim, reforça que a decisão pela aplicação do monitoramento eletrônico é uma atribuição do Poder Judiciário. “É importante explicar que a decisão pela aplicação do monitoramento eletrônico é uma atribuição do Poder Judiciário, de acordo com o caso concreto, sendo então determinadas pelo magistrado as zonas de restrição da proximidade e o prazo de aplicação da medida”.