PEC do plebiscito é aprovada em 1º turno no Legislativo gaúcho

A Assembleia Legislativa (AL) gaúcha aprovou em 1º turno, por 40 votos a 7, a PEC 272/19, que retira da Constituição Estadual a obrigatoriedade da realização de plebiscito para a venda da CEEE, Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e Companhia de Gás do RS (Sulgás). A sessão aconteceu na tarde de terça-feira (23), em meio a protestos do lado de fora do Palácio Farroupilha, em Porto Alegre.

O segundo turno acontecerá no início do mês de maio. A previsão é que dia 7 do mês que vem o assunto volte a pauta na AL. Para aprovação são necessários 33 votos a favor.

Tramitação

A PEC 272 2019, do Executivo, chegou à Casa em 6 de fevereiro de 2019. A proposta revoga os parágrafos 4º e 6º do artigo 22 e os parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 163 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. Em sua tramitação na Casa, passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por duas comissões de mérito: de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle e de Segurança e Serviços Públicos. Em todas, os pareceres dos relatores foram aprovado em reuniões extraordinárias pelo mesmo placar: 9 votos favoráveis e 3 votos contrários.

Na semana passada, o plenário da Assembleia rejeitou o requerimento que solicitava que a matéria passasse também pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente. A proposta, encaminhada pela deputada Juliana Brizola (PDT) e mais dez parlamentares, recebeu 34 votos contrários e 13 votos favoráveis.