Novo Regimento estabelece mudanças no trabalho parlamentar em Farroupilha

Há pouco mais de um mês de análise na Câmara de Vereadores, o projeto que estabelece um novo Regimento Interno para a Casa Legislativa foi aprovado pelos vereadores em Farroupilha. O documento tem o intuito de nortear a condução dos trâmites da Casa bem como expor as responsabilidades atribuídas ao vereador durante o mandato parlamentar.

O corpo de texto do novo Regimento Interno ocorre desde 2018, tendo em vista a necessidade de atualizações constitucionais e que permitirão mais celeridade e transparência nos trabalhos parlamentares.

Entre as principais mudanças, apontadas pela Comissão Especial que analisou a proposição há a redução do número de Comissões Permanentes, estabelecendo-se em três; a regulamentação dos Blocos e Frentes Parlamentares e uma nova distribuição de espaços destinados ao vereador nas Sessões.

Outra novidade apresentada pela resolução é a criação e regulamentação da Ouvidoria Parlamentar, a qual passará a ser gerida por um vereador indicado pela presidência. O novo Regimento Interno passa a vigorar a partir da promulgação de sua resolução.