NOVO ingressa com ação contra pagamento de pensão para Eduardo Leite

O Novo pretende acionar a Justiça nesta quarta (15) para impedir o pagamento de pensão ao ex-governador do Rio Grande do Sul Eduardo Leite.

Segundo revelação do jornalista Felipe Vieira, os deputados Fábio Ostermann e Giuseppe Riesgo lideram o movimento explicando que a lei que previa esse pagamento foi revogada antes da renúncia de Leite, portanto ele não teria direito ao benefício.

“Em julho de 2021, a Assembleia Legislativa aprovou a revogação da Lei 7.285 de 1979, que havia instituído a pensão. Conforme dados do Portal da Transparência, Eduardo Leite recebeu R$ 19,6 mil, que acrescido de parcela retroativa, totalizou no mês de maio um rendimento bruto de R$ 39,9 mil”, diz a reportagem.

Fábio Ostermann presidiu a Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios, que atua justamente para barrar esse tipo de pagamento.

“A lei previa que os ex-governadores teriam direito à pensão. Mas quando Leite se tornou ex-governador já não havia lei nenhuma. Nós a revogamos na Assembleia. O que ele tinha era uma expectativa, não um direito. Isso é o que vale desde sempre para qualquer trabalhador”, explicou o deputado.

A farra de pensões para ex-governadores é antiga e muitos estados já acabaram com essa regalia. Riesgo lembra que o próprio STF confirmou a inconstitucionalidade em vários casos.

“Paraná, Mato Grosso, Ceará, Sergipe, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, Bahia e Maranhão já suspenderam completamente o pagamento da pensão vitalícia a ex-governadores”, disse.

Os parlamentares criticaram também a falta de transparência no processo de Leite e o trâmite para pagar Leite foi feito sem a publicação no Diário Oficial do ato para autorizar a aposentadoria do ex-governador.

Fonte: Diário do Poder