“Não houve ilegalidade”, diz secretária da saúde à Comissão Processante

Mais uma testemunha de defesa do prefeito Daniel Guerra prestou depoimento à Comissão Processante da Câmara de Vereadores que analisa o pedido de impeachment do atual chefe do executivo caxiense. Desta vez, quem sentou-se à mesa da Sala de Comissões Vereadora Geni Peteffi, foi a secretária municipal da saúde, Deysi Piovesan. Os ex-titulares da pasta, Fernando Vivian e Darcy Ribeiro, não estiveram presentes. A defesa não achou necessária a presença de ambos.

A oitiva foi referente à denúncia apresentada pelo grupo proponente sobre a tentativa de terceirização do Pronto Atendimento 24 horas, o Postão, sem prévia consulta ao Conselho Municipal de Saúde, que possui caráter deliberativo.

Após as explanações e questionamentos do advogado de defesa de Guerra, Heron Fagundes, para a titular da pasta, coube ao relator do processo, Édio Elói Frizzo (PSB), pautar a oitiva com perguntes referentes ao documento protocolado na Casa.

Categoricamente, Deysi Piovesan negou que houve qualquer tipo de infração à Lei. Conforme a secretária de saúde do município, o Conselho foi consultado após o executivo apresentar o projeto para ter uma noção maior que se tratava o UBS+.

“Nós fizemos um projeto e, na nossa visão, faz parte do entendimento dele saber a viabilidade. Nós queríamos ter certeza. Vamos conseguir os parceiros para a gestão compartilhada? Nós tínhamos tentado para outras coisas e não tínhamos conseguido para outros tipos de atividade. Não é tudo que se consegue. Fizemos levantamento de preço, com uma disparidade muito grande de valores, e é fato que o valor que se acrescenta após a licitação é diferente do orçado. Queríamos ter certeza de que era possível. É um serviço grande e nós não seríamos irresponsáveis”, diz.

A titular da pasta reforça: pela Legislação, não há nenhum ato irregular no processo.

“Nenhum tipo de infração. Cada um pode pensar o que quiser. Leiam legislação, vejam os atos administrativos que foram encaminhados e eu posso garantir: nenhum deles é contra a Lei”, completa.

Nesta quinta-feira, dia 8, a secretária municipal do meio ambiente, Patricia Rasia, e a secretária de educação em exercício, Raquel Baldasso, serão ouvidas pela Comissão Processante.