MPRS e Receita Estadual realizam operação para apurar existência de cartel de combustíveis em Porto Alegre

O Ministério Público do Rio Grande do Sul, juntamente com a Receita Estadual, desencadeou, no início da manhã desta terça-feira, 30 de novembro, a operação Pactum. O objetivo é comprovar a manipulação de preços de venda de combustíveis por postos de Porto Alegre. Estão sendo cumpridos 20 mandados de busca e apreensão nas sedes de empresas envolvidas na fraude e nas residências de alguns dos investigados, na Capital e região metropolitana.

Participam, pelo MPRS, membros e servidores do Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, Especializada Criminal e de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária da Capital, além de auditores fiscais da Receita Estadual. A operação conta também com o apoio da Brigada Militar.

Em janeiro de 2020, o MPRS instaurou procedimento investigatório criminal para apurar denúncia sobre a prática de preços abusivos na venda de combustível por postos localizados em Porto Alegre. No curso das investigações, foi identificada a existência de organização criminosa voltada, sobretudo, à formação de cartel por empresas do ramo de combustíveis, com objetivo de obter domínio do mercado e eliminação da concorrência. O cartel é uma prática delituosa de fixação artificial de preços e controle do mercado por grupo de empresas previsto no artigo 4º da Lei 8.137/90, que trata dos crimes contra a economia e as relações de consumo.

Conforme o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, que comanda a operação, durante a investigação, com as quebras de sigilo telefônico, bancário e fiscal dos investigados autorizados pela Justiça, foi possível comprovar a manipulação de preços de venda ao consumidor final por meio de combinação prévia pelo grupo.

Os trabalhos acontecem com a participação, além de Alcindo Bastos, dos promotores de Justiça Mauro Rockenbach, da Especializada Criminal, e Áureo Rogério Gil Braga, da Promotoria de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária.