MPRS aponta que mais de 15 mil pessoas vivem em situação de rua no Estado

Mais de 15 mil pessoas vivem em situação de rua no Rio Grande do Sul. De todas essas, 34,63% (5.136) foram encontradas de modo sistemático na rua e 35,21% (5.222) são itinerantes. A concentração maior está na Região Metropolitana de Porto Alegre.

O diagnóstico, divulgado nesta terça (23), foi feito a partir de um levantamento sobre a quantidade a as políticas públicas para a população de rua no Estado, conduzido pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e da Proteção aos Vulneráveis (CAODH). O objetivo do projeto, intitulado ‘Rua Cidadã’, foi permitir que os promotores de Justiça em cada comarca tenham acesso à realidade no seu território de atuação.

Conforme o estudo, feito a partir das respostas de 381 (76,65%) dos municípios gaúchos a um questionário do MPRS, 14.829 pessoas adultas e 365 crianças e adolescentes vivem em situação de rua, número que pode ser maior, já que três cidades de médio porte (Esteio, Parobé e Tramandaí) e uma de grande porte (Viamão), não responderam ao questionário do MPRS. Dos municípios participantes, 286 (75,06%) informaram não ter nenhuma pessoa em situação de rua.

Dados revelam fragilidade das políticas públicas

• As maiores concentrações de população em situação de rua se encontram em Capão da Canoa (668), Gravataí (799), Canoas (1.311), Caxias do Sul (1.497), Porto Alegre (2.371) e Pelotas (3.937). “Os números alcançados refletem a realidade e servem de referência para identificação das fragilidades das políticas públicas para a população em situação de rua”, salienta o coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e da Proteção aos Vulneráveis (CAODH), Leonardo Menin.
• Com relação ao acesso à alimentação, direito fundamental previsto na Constituição, 81,82% das cidades que têm pessoas em situação de rua ofertam o serviço. Desses, em 49,38% (40) a oferta se dá por meio de organizações da sociedade civil de forma sistemática, e em 34,56% (28) assistemática, o que revela a insuficiência da oferta por parte do poder público. Ainda com relação à segurança alimentar, 48,95% informaram insuficiência.
• Dentro dos serviços da alta complexidade de assistência social para atendimento à população em situação de rua nos municípios respondentes, 60,18% (65) não dispõem de abrigo, albergue, casa de passagem ou república. Dos 30 municípios com mais de 50 pessoas em situação de rua: 46,66% (14) possuem albergue; 23,33% (7), abrigo; 20,0% (6), casa de passagem; 10% (3), república; e 20,0% (6), não dispõem de equipamentos da Alta Complexidade. São eles: Campo Bom, Capão da Canoa, Osório, Sapiranga, Torres, Vacaria.
• Existem 2.185 vagas de serviços da alta complexidade, sendo 1 mil em Porto Alegre e o restante em outros 41 municípios. Das 14.829 pessoas em situação de rua, apenas 14,73% (2.185) são atendidas em equipamentos com proteção ao menos noturna (no caso de albergues).
• Com relação a serviços da Média Complexidade e da Proteção Social Básica para atendimento à população em situação de rua nos municípios respondentes, 69,62% possuem Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), 51,11% têm Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), 5,92% Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP). Ainda, 22,22% contam com equipes para abordagem social e 5,18 % com equipes volantes no CRAS.
• Sobre equipamentos da Política de Saúde nos municípios respondentes 99,12% contam com Unidades Básicas de Saúde; 7,89% com consultórios de rua; 13,16% com ambulatórios de saúde mental; 35,96% contam com Centros de Atenção Psicossocial – álcool e drogas e 50% com outras modalidades de CAPS.
• Apenas 18 cidades indicaram ter Plano Municipal para População em Situação de Rua ou estar em elaboração e sete contam com Comitê Intersetorial para Políticas para População em Situação de Rua.

Déficit em serviços e assistência

O relatório conclui que o direito social à alimentação adequada e segura não vem sendo ofertado para, pelo menos, a metade da população em situação de rua no RS. “O protagonismo do Poder Público no asseguramento do direito encontra-se em xeque”, destaca o material.

O documento aponta também gravíssimo déficit de serviços da Alta Complexidade da Assistência Social (abrigos), já que os informados cobrem apenas 14,72% dessa população, além de baixíssima oferta de Centro POP, de equipes de abordagem social e de Consultórios na Rua; e baixa especialização da Assistência Social e da Saúde no atendimento às pessoas em situação de rua.

É pontuada, por fim, a necessidade de elaboração de política ou plano municipal para a população em situação de rua que produza um desenho articulado entre a assistência social, saúde, segurança alimentar, trabalho e renda, profissionalização, esporte, cultura, lazer, entre outras áreas, além da constituição dos respectivos comitês intersetoriais.

Também conclui a necessidade de movimentos em direção aos municípios de Esteio, Parobé e Tramandaí, de médio porte, e Viamão, de grande porte, que não responderam ao questionário e, ao terem maior número de habitantes, possivelmente têm pessoas em situação de rua.

Confira o material produzido pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul: