MPF conclui falta de evidências e pede arquivamento de denúncia de trabalho escravo contra hotel em Garibaldi

O Ministério Público Federal se pronunciou pelo arquivamento do inquérito policial instaurado para apurar o caso da idosa que foi encontrada após 44 anos, morando em hotel no centro de Garibaldi. A Procuradora Fabíola Dörr Caloy, com base nos autos do inquérito, argumentou que não foram encontrados elementos concretos que indicassem a submissão da idosa à condição de trabalho escravo.

De acordo com a manifestação da Procuradora, não havia evidências de serviços forçados, jornada exaustiva, condições degradantes de trabalho ou restrição de locomoção para a idosa no hotel. Os elementos informativos juntados ao caderno policial indicavam que, embora a idosa realizasse serviços externos para o hotel, ela não era uma funcionária contratada, já que havia sido desligada em 2000. Sua residência no local era permitida devido à falta de moradia e família conhecida, e ela residia de forma gratuita em um anexo do estabelecimento.

Considerando a ausência de indícios suficientes para caracterizar o crime, o Ministério Público Federal solicitou o arquivamento do inquérito policial. Agora, a manifestação está sendo encaminhada ao juiz da 5ª Vara Federal de Caxias do Sul, que decidirá sobre o arquivamento ou a abertura de um processo.

RELEMBRE O CASO 

A Polícia Civil encontrou a idosa no no hotel após receber denúncias, no dia 31 de janeiro. A investigação buscava determinar se a idosa era vítima de maus-tratos. Funcionários informaram que ela havia trabalhado no hotel como servente entre 1990 e 2000 e que vivia lá desde então.

Na época, o assessor jurídico do hotel, Flavio Green Koff, afirmou que a mulher era considerada parte da família e que não havia uma solução para o que fazer com ela ao longo dos anos. A idosa estava desaparecida havia quase 44 anos e o registro do desaparecimento só foi feito em 2021 por uma sobrinha que tomou conhecimento de uma campanha de identificação de desaparecidos. Seus parentes vivem em Cachoeirinha, na Região Metropolitana de Porto Alegre.

Em março, o  hotel foi autuado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) de Caxias do Sul, com 15 infrações que teriam sido cometidas durante o período em que a mulher de 74 anos viveu no estabelecimento.

A Polícia Civil concluiu, em seu inquérito finalizado em 5 de junho, que a idosa encontrada no hotel em Garibaldi estava sendo submetida a condições semelhantes à escravidão. O delegado de Garibaldi, dr. Clóvis Rodrigues de Sousa afirmou na época que não havia indiciamento porque ações penais por trabalho escravo são de competência da Justiça Federal.  No entanto, o Ministério Público Federal, com base nos elementos do inquérito, não encontrou indícios suficientes para caracterizar essa condição e recomendou o arquivamento do caso.