MP derruba na Justiça decreto de Porto Alegre para flexibilização na abertura do comércio

O Ministério Público Estadual (MP-RS) derrubou na Justiça, na manhã deste sábado (27), o decreto editado pelo prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, que flexibilizava a abertura de atividades econômicas aos finais de semana e feriados. A medida, editada na noite de ontem (26), contraria o decreto determinado pelo governo do Rio Grande do Sul.

Após a decisão, o prefeito Sebastião Melo anunciou que a prefeitura de Porto Alegre irá recorrer da decisão. “A democracia é o império da lei. Discordo da decisão liminar concedida pela Justiça, que suspendeu as atividades econômicas nos finais de semana em Porto Alegre, mas vou cumpri-la. A Prefeitura vai recorrer da decisão”, escreveu em sua rede social, na manhã deste sábado.

O procurador-geral do Ministério Público do Estado, Fabiano Dallazen, afirmou que atitudes como esta, do prefeito Sebastião Melo, no momento mais grave da pandemia “só geram mais insegurança na população, que é tudo o que nós não precisamos”

O decreto que autorizaria o aumento do horário de funcionamento de restaurantes e similares, para atendimento ao público entre as 5h e às 22h, passaria a valer a partir deste sábado. Bares e similares estariam liberados para operar entre 5h e 18h, aos sábados, domingos e feriados. As novas regras também iriam permitir, aos sábados, entre 5h e as 16h, o funcionamento para atendimento ao público do comércio e serviços não essenciais, inclusive os localizados em centros comercial e shopping. Estavam incluídos o comércio atacadista e varejista de chocolates.