MP abre novo inquérito civil para apurar denúncias de irregularidades no Meio Ambiente em Bento Gonçalves

Desmatamento irregular, falsidade ideológica e obras realizadas pela prefeitura de Bento Gonçalves em um empreendimento particular. Estes são os principais ingredientes do novo escândalo envolvendo a concessão de licenças para obras pela prefeitura de Bento Gonçalves, o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Ipurb) e a secretaria municipal do Meio Ambiente, que resultou em um novo inquérito civil aberto pelo Ministério Público (MP). As denúncias, realizadas pela Organização Não-Governamental (ONG) Associação Ativista Ecológica (Aaeco), identificaram uma série de irregularidades em uma obra localizada no Loteamento Paim, no bairro São João.

A investigação do MP, sob a responsabilidade da promotora Carmem Lúcia Garcia, pretende esclarecer, entre outros pontos, porquê a prefeitura está realizando obras de canalização de dois cursos d’água no local particular e o motivo para que uma empresa privada esteja realizando o trabalho. A promotoria deu prazo de 15 dias para que a secretaria do Meio Ambiente encaminhe a documentação do processo administrativo que permitiu a canalização dos arroios e o licenciamento para a construção. A prefeitura suspendeu a obra no dia 29 de março, para que o órgão ambiental do município reanalise a concessão da licença, e deve manter a medida enquanto o inquérito civil não for concluído.

A denúncia da ONG surgiu a partir da verificação de que a retirada de mata nativa do local estaria além do que a legislação permite, e resultou na constatação de outras suspeitas de irregularidades. Uma delas identificou que as placas colocadas no local, que informavam os números das licenças de instalação do empreendimento não correspondiam aos processos relativos ao local. Em nome da empresa Ghelen Administração de Imóveis – cujo proprietário é um dos sócios da empresa envolvida no caso da retirada de 2,6 hectares de mata às margens da BR-470, que é considerado como o maior desmatamento irregular da história do município –, os números que constavam na placa se referia a outros empreendimentos, em nome de uma empresa de plásticos e outra de estofados.

Além disso, a ONG também constatou que as licenças não levaram em consideração as determinações legais para a proteção de nascentes. Segundo a denúncia, a canalização dos riachos resultará em prejuízos para o meio ambiente. Além disso, a organização comprovou que a canalização estava sendo realizada pela prefeitura em um local de propriedade privada.

A prefeitura confirmou que a obra está sendo realizada pela secretaria de Obras do município, e que há uma licença para isso, mas não respondeu aos questionamentos da entidade sobre os motivos que levaram o órgão público q realizar os trabalhos em uma área particular. Quanto ao fato de que a obra está sendo efetivamente executada por uma empresa privada (também envolvida no desmatamento da área localizada na rodovia federal), a prefeitura alega que faz parte de um acordo para a realização de medidas mitigatórias definidas como contrapartida em outros empreendimentos.

Com a abertura do inquérito, as obras devem ficar paralisadas pelo menos até o final do prazo estabelecido pelo MP. Nas redes sociais, a Aaeco defendeu a recuperação da área degrada, lamentou que não tenha sido possível parar os trabalhos no local antes do início da canalização e denunciou que há servidores municipais envolvidos no caso.

Fotos: Especial Leouve