Ministro Gilmar Mendes suspende inquérito contra desembargador investigado por humilhar guarda, em SP

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu inquérito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que investiga o desembargador Eduardo Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

Em julho do ano passado, Siqueira foi flagrado humilhando um guarda municipal de Santos, no litoral de São Paulo, após ter sido multado por não utilizar máscara enquanto caminhava pela praia. A ação do desembargador foi filmada pelos guardas. As imagens mostraram que ele rasgou a multa e chamou um dos agentes de analfabeto.

Cinco dias após o episódio, Siqueira divulgou uma nota, na qual pediu desculpas e disse que o trabalho do guarda foi “irrepreensível”. Diante da conduta, ele passou a ser alvo de um processo administrativo disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foi afastado no fim de agosto.

Já os guardas municipais Cícero Hilário, de 36 anos, e Roberto Guilhermino, de 41, que foram alvos da ação do desembargador, foram homenageados pelo então prefeito da cidade, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), e receberam medalhas por conduta exemplar.

Mendes atendeu a um pedido da defesa do desembargador. Para Gilmar, a corte do Superior Tribunal de Justiça (STJ) violou o direito de defesa do magistrado ao não notificar seus advogados sobre o julgamento da instauração do inquérito. Segundo o desembargador, o julgamento foi iniciado no dia 2 de dezembro sem que sua defesa fosse avisada.

Em decisão publicada nesta segunda-feira (18), Gilmar paralisou a apuração até que o Supremo decida sobre o pedido para anular a abertura do inquérito. O desembargador deveria ter prestado depoimento na sexta-feira (15).