Ministério Público investiga suposto crime ambiental em Garibaldi

Uma suspeita de crime ambiental foi levada ao Ministério Público de Garibaldi. Conforme a denúncia feita pela Patrulha Ambiental (Patram) da Brigada Militar, a área adquirida pela Prefeitura de Garibaldi, ao lado do Parque da Fenachamp, na VRS-813, esquina com a Rua Bianca Scomazzon, onde será o Centro Multiesportivo do município, foi alterada sem o devido processo de licenciamento.

A denúncia indica que na área há nascentes e cursos hídricos, que foram alterados para realização dos trabalhos, o que é vedado por lei. A queixa também aponta que a vegetação do local pertencia ao bioma da Mata Atlântica e considerada vegetação nativa em área de preservação permanente.

Ao vistoriar o local a Patram fez contato com o Secretário de Meio Ambiente do município, Anderson Dalla Rosa. O secretário informou que a obra de supressão da vegetação seguiu conforme Licença expedida pelo próprio Município. A Patrulha colheu imagens da área, que indicariam a presença dos recursos hídricos e da mata nativa.

O processo foi encaminhado ao promotor de Garibaldi Dr. Paulo Manjabosco. A denúncia então foi remetida pelo MP para a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam-rs) para que seja dado o parecer sobre a validade ou não do autolicenciamento realizado pela prefeitura.

“Nós enviamos os documentos da denúncia para a Fepam, para que sejam feitos os levantamentos de dados e seja verificado a validade de um licenciamento realizado pela própria prefeitura, para obras que demandem tamanha alteração das características naturais do local. Estamos aguardando o retorno do órgão para dar andamento nos trabalhos”, afirma o promotor.

Caso seja averiguado o crime ambiental, representantes da prefeitura serão convocados para um Termo de Ajuste de Conduta. “Os termos e as correções necessárias normalmente já são indicadas pela própria Fepam, ao enviar seu parecer”, esclarece Manjabosco.

A prefeitura de Garibaldi se manifestou por meio de uma nota, onde afirma que para a realização das obras, todos os trâmites legais e administrativos foram seguidos. A emissão da autorização de manejo de vegetação na área foi emitida em 07 de abril de 2022.

 

Confira a nota na íntegra:

NOTA

Pautada pela ética e transparência, a Prefeitura de Garibaldi esclarece à comunidade que, desde a aquisição da área do Centro Multiesportivo, tem trabalhado com dedicação e observando a legislação para concretizar esse antigo sonho da população.

Para a realização das obras, todos os trâmites legais e administrativos foram seguidos pela gestão — que emitiu, em 07/04/2022, a autorização de manejo de vegetação na área. Por se tratar de área com utilidade pública (conforme decreto municipal de 23/12/2021), inferior a 20 hectares e com menor impacto, a licença é emitida exclusivamente pelo Município.

Em outubro, após a constatação no local de água com origem desconhecida, foi decidido pela paralisação dos trabalhos. Uma equipe técnica foi contratada pela Secretaria de Obras para analisar a origem do recurso hídrico.

Reafirmamos nosso compromisso em governar para todos, pautando nossas ações com ética, seriedade e observância da legislação.
Trabalhamos com responsabilidade pelo desenvolvimento, sempre em harmonia com a sustentabilidade — e assim tem sido em mais esta importante obra, que trará grandes contribuições para os garibaldenses e para o crescimento de todo o município, como eventos esportivos e culturais que colocarão Garibaldi em grande destaque no cenário Nacional.

Prefeitura de Garibaldi