Ministério Público Federal ajuíza ação contra ex-prefeito de Monte Belo do Sul

A presença do prefeito Adenir Dallé na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Monte Belo do Sul na noite de terça-feira, 21 trouxe à pauta um assunto que vem incomodando a população do município e que está sendo alvo de ação Civil Publica por parte do Ministério Público Federal: a demora na conclusão de uma escola Municipal

A obra em questão foi licitada em 2014 e deveria ter sido concluída em 2016. Após cinco aditivos contratuais e muito dinheiro do município investido, entretanto, ainda há dez por cento dos trabalhos faltando e o aporte de recursos da União, via FNDE cessou por conta das irregularidades constatadas. Entre elas estacas de sustentação bem abaixo das indicadas e necessidade de relocalização da obra com quisição de um novo terreno ao lado do original.

Tomando por base uma CPI realizada pela Câmara o MPF ajuizou Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa requerendo ressarcimento ao erário, no valor de R$ 537.866,74.

O ex-prefeito Lírio Turri os engenheiros responsáveis e a construtora estão citados como responsáveis pelos prejuízos ao erário e há suspeita de enriquecimento ilícito. O MPF discorreu sobre a impossibilidade de conciliação ou mediação das partes envolvidas e quer a condenação dos réus, conforme as sanções do art. 12, da Lei 8.429/92, que estabelece ressarcimento integral do dano, perda dos bens e suspensão dos direitos políticos de cinco a dez anos.

A construção da escola municipal iniciada em 2015 está parada desde setembro de 2019 em razão das irregularidades na execução do projeto arquitetônico, por parte da empresa Brunoni e Salvador Empreendimento LTDA, vencedora da licitação realizada pela Prefeitura em 2014.

CINCO ADITIVOS

O presidente da CPI que investigou os indícios de irregularidades no projeto, vereador Onecimo Pauleti, conclui que houve falhas de planejamento, atraso na entrega da obra gerando aditivos contratuais. Ao todo foram cinco aditivos ao contrato e a Prefeitura já aportou 99% do montante da contrapartida, ou seja R$ 248 mil, enquanto dos recursos do FNDE (verba federal) só R$ 350 mil chegaram. “O laudo técnico do engenheiro e os 23 depoimentos foram importantes para esclarecer como se deu processo, desta forma chegamos ao relatório final. Já estamos tendo resultados positivos de todo nosso trabalho e esperamos que a Justiça tome as decisões cabíveis, para que possamos prestar contas à população, pois esse sempre foi o objetivo principal da CPI, instaurada em agosto de 2017”, explica Pauleti.

CONTRATO RESCINDIDO

A Prefeitura de Monte Belo do Sul rescindiu o contrato com a empresa responsável pela em março de 2017 responsável pela construção da escola. A empresa foi multada em mais de 50 mil reais. Os motivos foram a morosidade nas obras, o não cumprimento dos prazos de execução, pois em 30 meses apenas 35% da estrutura arquitetônica foi construída, e ainda faltava a garantia contratual da construtora.

A expectativa da Administração Municipal, conforme o planejamento escolar, era contar com o novo educandário para o início do ano letivo de 2020, o que não aconteceu pela falta de repasse do Fundo Nacional de Educação (FNDE). Embargada por três anos devido a investigações sobre irregularidades em sua execução.

A construção, após readequação e aprovação de novo projeto, foi retomada em março do ano passado. Após seis meses, a obra parou outra vez. Faltavam os cerca de R$700 mil do Governo Federal. Mas, graças aos investimentos do município o educandário tem 90% de sua construção concluídos.

O prefeito Adenir José Dallé explica: “Era uma obra prevista em R$1,18 milhão e que chegará a R$1,5 milhão. Quando assumimos, tivemos que adquirir uma área de terra ao lado e remanejar as salas de aula, pois o terreno onde estavam sendo construída estava desmoronando. Alteramos quase todo o projeto para poder viabilizá-lo e não perder recursos além de não ter de devolver o que já tinha sido aplicado”, resume.