Na esteira do cenário de calamidade pública que assola diversos municípios do Rio Grande do Sul, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) agiu com celeridade, publicando nesta quinta-feira (9) a Portaria nº 1.108/24. Tal medida excepcional visa simplificar as exigências impostas aos estabelecimentos produtores de leite e derivados registrados no Serviço de Inspeção Federal (SIF) na região, oferecendo um fôlego necessário diante das adversidades enfrentadas pelos produtores.
O Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, ressaltou o compromisso do governo em apoiar o setor agropecuário gaúcho, destacando a importância estratégica do estado para o país. “O Brasil reconhece a importância do estado. A preservação do produtor vai ser feita”, afirmou Fávaro.
As medidas estabelecidas visam mitigar os impactos econômicos enfrentados pelo setor de laticínios, garantindo a continuidade das operações e, consequentemente, a manutenção do abastecimento para a população. Além disso, são implementadas regras sanitárias adaptadas à atual situação de crise, assegurando a rastreabilidade e a inocuidade dos alimentos de origem láctea.
Uma das principais medidas emergenciais é a autorização para que a coleta de leite e derivados, registrados no SIF, seja realizada diretamente nas propriedades rurais dos municípios afetados pela calamidade. Isso dispensa a necessidade de cadastro prévio dos produtores no Sistema de Informações Gerenciais do Serviço de Inspeção Federal (SIGSIF) e a realização prévia de análises laboratoriais dos produtos.
Adicionalmente, a portaria prevê o empréstimo de embalagens e produtos controlados entre os estabelecimentos de leite e derivados registrados sob diferentes esferas de inspeção sanitária. Tal medida será realizada mediante controle rigoroso da cessão e recebimento dos produtos ou embalagens, com a emissão de documentos ou registros para fins de arquivo e controle.
Essas ações emergenciais evidenciam o compromisso do Ministério da Agricultura e Pecuária em fornecer suporte efetivo aos produtores de leite do Rio Grande do Sul, garantindo a sustentabilidade do setor em meio às adversidades enfrentadas, além de assegurar o fornecimento regular de alimentos lácteos à população.