El País / Divulgação
O ex-presidente Lula (PT) não poderá votar nas eleições do dia 7 de outubro. Lula solicitou o direito de votar mas seriam necessários mais eleitores para formar uma seção na sede da superintendência da PF em Curitiba. O pedido foi negado pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, desembargador Luiz Taro Oyama.
Segundo Oyama, para que uma seção eleitoral fosse instalada na sede da superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde o ex-presidente está preso, seria necessário cumprir alguns requisitos. Um deles era o mínimo de 20 eleitores aptos a votar. Porém, diz o desembargador, dos oito potenciais presos provisórios no local que aguardam definição da Justiça para transferência de custódia, apenas Lula “manifestou a intenção de votar”.
De acordo com o presidente do TRE, os eleitores cuja condenação criminal foi transitada em julgado perdem direitos políticos, como votar. Como esse não é o caso de Lula, o ex-presidente solicitou ao tribunal o exercício do direito. No entanto, com base no Código Eleitoral e em resolução do Tribunal Superior Eleitoral, Oyama disse que o número mínimo de 50 eleitores para a existência de uma seção de votação em estabelecimentos penais foi reduzido “excepcionalmente para 20”.
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