Liminar proíbe prefeitura de Caxias de remover bancas de áreas públicas

Uma liminar concedida pelo juiz da 2ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Caxias do Sul, João Pedro Cavalli Júnior, proíbe a prefeitura de Caxias de remover as bancas de revistas de espaços públicos do município. A decisão foi tomada na última sexta-feira (12), porém a medida, com caráter provisório, foi divulgada nesta segunda-feira (15).

A decisão é fruto de um pedido da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, que deseja transformar as bancas em Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município. O projeto de lei tramita no Legislativo.

Na definição feita pelo magistrado foi elencado que “a liminar, determina ao Prefeito que não promova nenhum ato administrativo e nenhum ato material que importe demolição e/ou descaracterização das bancas de revistas objeto do Projeto de Lei nº 40/2019, até a deliberação final da Câmara Municipal a respeito do mesmo, estendendo-se esse prazo durante o período de possível veto, até que ocorra deliberação sobre este e eventual promulgação e publicação da futura lei.”

Descaracterização da Praça Dante Alighieri

Neste ano, foram retirados do mais conhecido cartão postal da Caxias duas estruturas. No dia 30 de maio, foi completamente destruída e removida a banca de jornal junto à calçada da Av. Júlio de Castilhos. Poucos dias depois, em 6 de junho foi a vez da estrutura ocupada pela Guarda Municipal, localizada a alguns metros da extinta banca.

Na Praça Dante ainda resta uma banca na esquina das ruas Sinimbu e Marquês do Herval, mas já está na mira da prefeitura. Assim como o estabelecimento do mesmo ramo na Praça João Pessoa, no bairro São Pelegrino.