Licença maternidade será garantida para quem adotar adolescentes de até 18 anos

Um projeto de lei aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal prevê que mulheres que adotarem adolescentes de até 18 anos de idade, terão direito à licença maternidade remunerada pelo prazo de quatro meses. Atualmente, essa licença só é concedida para trabalhadoras do setor privado que adotam crianças de até 12 anos de idade. A medida deve alterar a lei de benefícios da Previdência Social.

Segundo dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento do Conselho Nacional de Justiça, mais de 30 mil crianças e adolescentes estão em situação de acolhimento em mais de 4.5 mil unidades no país. Deste total, mais de cinco mil estão aptas a serem adotadas.

A senadora Leila Barros (Sem partido-DF), destacou que o Estado precisa dar mais relevância para todas as formas de adoção, principalmente às de adolescentes. Para ela, a medida vai fomentar a adoção desses jovens no país. “Em termos econômicos e financeiros, espera-se reduzir o impacto da medida, uma vez que o número de adoções ainda é baixo. Em 2017, de acordo com o Cadastro Nacional de Adoção, ocorreram em torno de 1.142 mil adoções no Brasil. Percebe-se que o impacto na concessão do salário- maternidade, no caso em exame, deve ser pequeno. Por fim, cabe registrar que a proposição irá facilitar os processos de adoção de adolescentes, ao possibilitar ao adotante o usufruto da licença maternidade e a percepção do salário maternidade sem prejuízo de garantia do emprego, e sem discriminar a adoção em qualquer idade da criança e do adolescente, proporcionando o estreitamento dos laços afetivos entre o adotante e o adotando”, disse.

O texto do projeto de lei já passou pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e agora será apreciado na Câmara dos Deputados, caso não haja recurso em plenário. Se for aprovado pelos deputados sem alteração, o PL segue para a sanção presidencial.