‘Lei Sargento Fabiano’: Deputado propõe bolsas para filhos de agentes de segurança vitimados no exercício da profissão

Foi apresentada nesta quinta-feira (11), na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 231/24, que prevê a concessão de bolsas de estudos de ensino superior para os dependentes legais dos agentes de segurança pública do Estado que venham a falecer no exercício da profissão. A proposta, intitulada Lei Sargento Fabiano, beneficia filhos menores de 21 anos de policiais militares, policiais civis, bombeiros, servidores do Instituto-Geral de Perícias (IGP) e agentes penitenciários. A iniciativa tem autoria do deputado Gustavo Vitorino.

Os recursos financeiros para a implementação do auxílio serão provenientes do Fundo Especial da Segurança Pública (FESP), instituído pela Lei nº 10.839/1996. Segundo o deputado Victorino, a medida tem como objetivo garantir a continuidade da formação educacional dos jovens, promovendo inclusão social e igualdade de oportunidades. Ainda conforme o deputado, o compromisso do Estado com a valorização e o reconhecimento dos agentes de segurança pública, que arriscam suas vidas diariamente para proteger a sociedade é reforçado com essa iniciativa.

O projeto de lei homenageia o sargento da Brigada Militar Fabiano Oliveira, que perdeu a vida no combate a um assalto a carro-forte no aeroporto de Caxias do Sul, no mês passado. O militar deixou dois filhos, e a proposta busca assegurar que crianças e jovens em situações semelhantes não tenham a sua educação interrompida pela perda de seus pais.