Foto: Fabiana de Lucena / Prefeitura
O prefeito Flávio Cassina, acompanhado pelo vice-prefeito Edio Elói Frizzo, sancionou na manhã desta quarta-feira (12) a lei nº 8.542, que estabelece no município o Código Municipal de Proteção aos Animais. O documento determina sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais. Além disso cria o Fundo de Proteção Animal.
Estavam presentes também no ato de assinatura o secretário municipal do Meio Ambiente (SEMMA), Nério Susim e o coordenador do Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal da Semma, Paulo César Rodrigues dos Santos. Além dos vereadores Velocino Uez, líder do Governo e Rafael Bueno, presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara.
A pauta virou lei após algumas situações de maus-tratos contra animais terem sido flagradas em Caxias do Sul. Como exemplo o fato que chocou a comunidade de um cão enforcado no Parque dos Macaquinhos.
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