Lei aprovada na França proíbe venda de cães e gatos em lojas a partir de 2024

Nesta semana, foi aprovado no Parlamento Francês um projeto de lei que proíbe a venda de filhotes de cães e gatos em pet shops, bem como a presença de animais selvagens em circos e aquários. A medida visa reduzir os índices de maus tratos e abandono que ultrapassam a casa das 100 mil ocorrências anualmente no país europeu. A nova lei estipula novas regras para adoção, bem como penalidades mais rígidas em casos de assassinato do animal.

A partir de 1º de janeiro de 2024 os pet shops não mais poderão expor em suas vitrines e comercializar cães e gatos. A venda pela internet também passará a ser regulamentada. A ressalva para este tópico fica por conta da possibilidade dos estabelecimentos ainda sim poderem ofertar animais vitimas de maus tratos e acolhidos por associações para adoção. A ideia do governo francês é reduzir a taxa de compras por impulso que, em muitos casos, geram abandono dos animais. Uma das linhas do projeto exige a realização de uma semana de “reflexão” onde o adotante deve pensar a respeito. Caso conclua que realmente deseja e pode ter o pet, deve retornar e então adota-lo.

Os casos de morte dos animais onde o dono, de maneira voluntária, contribui para o óbito (violência, envenenamento, falta de alimento e água etc) acarretará em penas mais severas a partir do momento que a medida for aprovada na última esfera do poder. A partir desta data, quem matar o animal poderá enfrentar até cinco anos de prisão, bem como fazer o pagamento de uma multa de até €75 mil. Nos casos onde é constatado maus tratos, mas sem a morte, a pessoa será investigada pelas autoridades e poderá entrar em uma lista de procurados pela polícia. Além disso, o condenado deverá também, fazer um curso sobre cuidados e conscientização da saúde animal.

Outro ponto que a nova lei propõe é em relação aos animais selvagens e sua presença em circos, festas privadas e casas de show. A partir de sua publicação oficial, todas exibições estarão proibidas dentro de um período de sete anos. Aquários que utilizam orcas não mais poderão apresentá-los em cinco anos.