Legislativo caxiense se opõe ao projeto de regulamentação do transporte por aplicativos

O Legislativo caxiense é contrário ao projeto de lei complementar (PLP) 12/2024, assinado pelo Executivo Federal, que busca taxar os motoristas e as empresas de aplicativos, por meio de contribuição previdenciária de 7,5% e 20%, respectivamente. O posicionamento dos vereadores ficou caracterizado pela aprovação unânime à moção 7/2024. Em tramitação na Câmara dos Deputados, a matéria regulamenta a relação de trabalho por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado de passageiros, em veículos automotores de quatro rodas. O manifesto será encaminhado a diversas autoridades.

Idealizada pelo vereador Alexandre Bortoluz (PP) e com as assinaturas de outros sete vereadores da Casa, a moção aponta que a intenção do governo federal estaria afrontando os princípios de inovação e liberdade econômica, o que colocaria em risco os investimentos externos no país. Os autores enfatizaram que as consequências imediatas, se a medida entrar em vigor, serão o aumento no custo das viagens por aplicativos, com elevação inicial estimada em R$ 2,00 por corrida.

Diante de integrantes da categoria, em plenário, diversos vereadores se manifestaram, em oposição ao projeto. Um dos pontos levantados foram os tributos que incidem sobre as corridas, o que geraria, na ótica dos parlamentares, risco de inviabilidade das empresas do setor.

Fonte: Com assessoria de imprensa

Relembre: Motoristas de aplicativos protestam em Caxias do Sul contra regulamentação da atividade