Legislativo aprecia projetos a pedido do Executivo de Flores da Cunha

A pedido do Poder Executivo, os vereadores da Câmara Municipal de Flores da Cunha se reuniram em sessão extraordinária nesta quinta-feira, dia 18, às 18h. No encontro, o Legislativo analisou e aprovou oito projetos de lei. Esta foi a primeira sessão plenária com a nova formação da Mesa Diretora.

Os servidores públicos foram até o plenário para acompanhar a votação do projeto de aumento dos salários.  O PL nº 005/2024 foi o mais aguardado pelos presentes que acompanhavam a sessão. Ele tratava sobre a revisão geral e aumento real, nos vencimentos e proventos dos Servidores Públicos Municipais ativos, inativos, pensionistas e nos subsídios dos Agentes Políticos e dava outras providências.

O percentual aprovado por unanimidade foi de 6 %. Conforme o Sindicato que representa a categoria, 9 % era o que estariam pedindo. No anseio de justificar sua posição, alguns vereadores usaram o espaço de fala para afirmar que caso votassem contra ou pedissem vistas, o projeto só poderia retornar a apreciação em 2025. E, desta forma, os servidores ficariam sem receber o aumente neste ano. Outro argumento é o teto de gastos públicos permitido por parte da Prefeitura.

Confira os projetos aprovados:

1 – PL nº 69/2023: Dispõe sobre os parâmetros mínimos do loteamento a ser regularizado denominado “Loteamento Residencial Frare”.

2 – PL nº 70/2023: Altera o Art. 7º da Lei Municipal nº 3.760, de 05 de dezembro de 2023, que institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – FUMPDEC no município e dá outras providências.

3- PL nº 01/2024: Autoriza o Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, Motorista, visando atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

4- PL nº 002/2024: Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$196.500,00, que serão utilizados pelas Escolas Municipais para despesas com manutenção e aquisição de materiais necessários à realização das atividades do ensino.

5 – PL nº 003/2024: Concede desconto especial no pagamento de IPTU e Taxa de Coleta de Lixo de 2024 e dá outras providências.

6- PL nº 004/2024: Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$285.300,00, que serão utilizados pela Secretaria de Obras pela necessidade de contínua manutenção e limpeza pública.

7- PL nº 005/2024: Dispõe sobre a revisão geral e aumento real, nos vencimentos e proventos dos Servidores Públicos Municipais ativos, inativos, pensionistas e nos subsídios dos Agentes Políticos e dá outras providências.

8- PL nº 006/2024: Autoriza a transferência de recursos financeiros ao Hospital Beneficente Nossa Senhora de Fátima no valor de R$200.000,00 e autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no mesmo valor.