Lançada cartilha que explica o programa regularização fundiária de Caxias do Sul

O plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul foi palco do evento de lançamento da Cartilha “Esse Terreno é Meu”, do programa de regularização fundiária do município. Em solenidade, promovida pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação (CDUTH), a ação reuniu vereadores e autoridades municipais.

Normas e vantagens da regularização fundiária

A cartilha é uma produção conjunta entre a comissão e a Prefeitura. Nela, existe uma tradução das normas para a regularização, junto da explicação do que é essa regularização, as vantagens e o passo a passo da sua realização. Também estão listados os documentos necessários, as categorias disponíveis e os programas que facilitam o processo.

O vereador-presidente da CDUTH, Adriano Bressan/PTB, destacou a importância do projeto de lei da regularização, aprovado em plenário.

“Talvez, tenha sido um dos projetos mais importantes que a Casa aprovou. Contemplam-se diversas áreas e regiões da cidade, é um verdadeiro sucesso. A cartilha tem justamente esse intuito, proporcionar à população de Caxias informações iniciais e adicionais que possam tirar dúvidas acerca da regularização”, disse.

O secretário do Urbanismo, João Uez, destacou inúmeros contemplados pelo projeto. Ele ainda comentou sobre a arrecadação do município.

“Há um ano e meio, o programa “Esse Terreno é Meu” está em vigência no município, tratando da regularização que, há 40 anos, não era mais trabalhada. Nesse período, 1.800 famílias foram contempladas. A regularização, por completa, promove a sustentabilidade, é o que buscamos”, enfatizou Uez. : “Em um ano e meio de regularização, a arrecadação gira em torno dos R$ 20 milhões, dinheiro que é revertido para toda a população”, finalizou.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação ainda contou com a participação dos vereadores Lucas Caregnato/PT, Tatiane Frizzo/PSDB, Wagner Petrini/PSB e Sandro Fantinel/PATRIOTA, que destacou sua luta pela regularização:

“É algo que queremos há muitos anos. Em plenário, retirei um projeto pessoal que tinha de regularização, para que pudéssemos construir, a partir e junto com o Executivo, uma lei concreta e que agisse por completa. O resultado é esse, a realização de vários sonhos pela cidade”, enalteceu Fantinel.

Estiveram presentes ao ato a presidenta da Câmara, vereadora Denise Pessôa, os vereadores Marisol Santos/PSDB e Maurício Scalco/NOVO, além do secretário da Habitação, Carlos Giovani Fontana, e do presidente da União das Associações de Bairros (UAB), Valdir Walter.