Justiça nega recurso do município que discutia indenização no Caso Magnabosco

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) negou um recurso da prefeitura de Caxias do Sul que questionava a correção monetária dos valores devidos pelo poder público no Caso Magnabosco. A decisão foi publicada na última quinta-feira e se refere ao processo movido pela família Magnabosco referente a uma indenização pela área que hoje corresponde ao bairro Primeiro de Maio.

No recurso, o município questionava a cobrança de R$ 87 milhões. A decisão do tribunal é de que o cálculo estava equivocado e que R$ 14 milhões estavam sendo cobrados de forma equivocada. Com isso, a dívida do município volta a ser de R$ 73,7 milhões. O município vai recorrer da decisão junto ao Supremo Tribunal de Justiça.

O imbróglio envolvendo a família Magnabosco e a Prefeitura de Caxias do Sul se arrasta há anos na Justiça. Em 2013, a área foi avaliada em R$ 53 milhões e a Justiça definiu que, com as correções monetárias, a indenização aos proprietários pelo terreno deveria ser de R$ 345 milhões. Somando todas os precatórios e indenizações, a dívida total do município com a família Magnabosc pode chegar a R$ 500 milhões.

Além de discutir os valores neste processo, o município também atua juridicamente para que a prefeitura deixe de responder pela ação.