Justiça nega pedido da prefeitura e mantém Ricardo Fabris como vice-prefeito

O vice-prefeito de Caxias do Sul, Ricardo Fabris de Abreu, obteve mais uma vitória judicial contra o executivo. Nesta terça-feira, dia 31, a Juíza Maria Aline Vieira Fonseca, da 2ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Caxias do Sul, negou o pedido ajuizado pela prefeitura que propunha a extinção do mandato de Fabris.

O entendimento da juíza é de que somente a Câmara de Vereadores poderia aceitar o pedido de renúncia do vice-prefeito. Ricardo Fabris de Abreu entregou uma carta de renúncia no dia dia 6 de março na Câmara de Vereadores. No documento, ele afirmava que deixaria o cargo no dia 31 do mesmo mês. No dia 21 de março, no entanto, ele voltou à Câmara de Vereadores para anunciar que havia reconsiderado a decisão. A renúncia e a posterior reconsideração foram acolhidas pelo presidente da Câmara de Vereadores, Felipe Gremelmaier.

Já o município defendia a tese de que o pedido de Fabris, uma vez reconhecido pela Câmara de Vereadores, é irrevogável. A prefeitura ainda não se manifestou sobre a decisão.

A conturbada relação entre o prefeito Daniel Guerra e seu vice estremeceu ainda nos primeiros meses de 2017. Ao longo do ano, Fabris deixou o PRB, onde era colega de partido de Guerra e ingressou no PSD. Em novembro, o vice-prefeito protocolou um pedido de impeachment contra Daniel Guerra, mas a denúncia foi rejeitada na Câmara de Vereadores.