Justiça condena atual presidente da Câmara de Bom Jesus por morte de animais

Três homens acusados em um caso de matança de cães e gatos no município de Bom Jesus, na Serra Gaúcha, foram condenados pela Justiça. Um deles é o vereador e atual presidente da Câmara Municipal, Rafael Oliveira Silveira, que teve a pena fixada em 2 anos e 2 meses em regime semiaberto. Os outros condenados são os servidores da prefeitura Oberlan Callai Chaves, Luis Fabiano Cardoso. Todos os réus poderão recorrer em liberdade.

Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na madrugada de 20 de novembro de 2014. A juíza Uda Roberta Doederlein Schwartz revelou que, na época, Silveira era secretário municipal de Desenvolvimento e teria mandado Chaves, Cardoso e Vinícius Chissini Nunes, que foi absolvido, distribuírem carne com veneno para rato pela cidade. Ao todo, 126 animais morreram.

Para ela, ficou comprovada a autoria intelectual do delito. A magistrada entendeu que os réus “adotaram uma postura autoritária, violenta, cruel, não empática e em nada consonante com a sociedade idealizada pela Constituição – justa, solidária e que promova o bem de todos”.

Além da pena, Silveira deve pagar 225 salários mínimos vigentes à época do fato. Chaves foi condenado a 1 ano, 10 meses e 13 dias de detenção, também em regime semiaberto, e deve pagar 150 salários mínimos vigentes à época do fato. Cardoso recebeu pena de 5 meses e 22 dias, substituída pela restrição de direitos e prestação de serviço comunitário pelo tempo da condenação, a ser cumprida em uma entidade que será indicada pela Justiça. Além disso, deve pagar cinco salários mínimos a entidades de defesa animal.