Jurista Ives Gandra Martins critica protagonismo do STF em encontro com empresários caxienses

Dos impactos da guerra na Ucrânia sobre a economia brasileira à confiabilidade das urnas eletrônicas, o jurista Ives Gandra Martins analisou a conjuntura nacional – especialmente o cenário político e o antagonismo eleitoral que se estabeleceu no País – durante palestra on-line na RA CIC realizada nesta segunda-feira (15), com empresários de Caxias do Sul e região. No evento promovido pela Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC Caxias), Gandra Martins disse que, diante dos indicadores recentes de queda da inflação, do desemprego, crescimento do comércio varejista e alta das exportações, não vê a economia com tanta preocupação.

O elemento complicador, segundo ele, é o debate eleitoral, as opções eleitorais e o desequilíbrio entre os Poderes. O jurista diz estar convencido de que não há uma terceira via por força do protagonismo do Supremo Tribunal Federal, que resgatou, segundo ele, a candidatura do ex-presidente Lula. “Nós estamos efetivamente enxergando um embate em que as propostas são menos importantes do que vencer o inimigo através do debate radical entre esquerda e direita. Depois de resgatar a candidatura do presidente Lula, nós passamos a ter um certo direcionamento”, acrescentou, citando medidas e punições adotadas contra políticos identificados como conservadores.

Gandra Martins criticou a maneira como a Suprema Corte tem excedido seu papel estabelecido na Constituição. Disse reconhecer o elevado nível de conhecimento e idoneidade moral dos 11 ministros do Supremo, mas, em seu entendimento, o STF tem invadido competências e atribuições do Executivo e do Legislativo. O jurista reiterou a defesa pela independência dos Poderes e que o Supremo tenha apenas as atribuições definidas na Constituição. “Há um protagonismo por parte do Poder Judiciário, da Suprema Corte”, afirmou.

O palestrante da RA CIC desta segunda-feira também falou sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas. Para ele, a desconfiança na segurança do sistema eleitoral colabora para a criação de um ambiente político conturbado. A urna eletrônica, frisou, só é adotado no Butão, Bangladesh e Brasil e questionou por que o País não pode adotar um sistema com maior segurança se houve uma evolução na produção dessas urnas. Aperfeiçoar o sistema atual seria um avanço, e não um retrocesso, de acordo com o jurista.

Ives Gandra Martins disse também que o quadro de polarização eleitoral levou a um ambiente de que há perigo de golpe no País, culminando na elaboração de cartas em defesa da democracia. “Esse risco de golpe é zero. Não há nenhuma possibilidade de o Exército partir para o golpe. Sem as Forças Armadas não há golpe. E as Forças Armadas são escravas da Constituição”, assegurou.

A participação de Ives Gandra Martins foi precedida da apresentação do que o ex-governador Germano Rigotto fez a respeito do trabalho do jurista, principalmente no campo da Reforma Tributária. Rigotto intermediou o convite da entidade a Gandra Martins. Para o presidente da CIC Caxias, Celestino Oscar Loro, a palestra desta segunda-feira teve por objetivo ajudar o empresariado a analisar e entender com mais clareza o cenário político atual e o que de fato esperar a partir de 2023.