''Jamais esteve sob análise privatizar o SUS'', diz Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira (29) que a privatização do Sistema Único de Saúde (SUS) jamais esteve sob análise da equipe econômica. Mas, segundo ele, houve, sim, uma intenção da área de parcerias público-privadas (PPP) em utilizar capital privado para finalização de obras de unidades de saúde. Em contrapartida, o governo ofereceria aos usuários um voucher para atendimento médico na rede privada, para suplementar o setor de saúde pública.

Está cheio de capital privado disponível, aí eles vêm e se oferecem ‘vamos fazer PPP, a gente pode terminar as obras, vocês não gastam com a infraestrutura e vocês dão um cheque consulta, como se fosse um voucher saúde’. Aí a pessoa vai ser atendida, é melhor do que não ter [atendimento]”, disse, durante audiência virtual da Comissão Mista do Congresso que acompanha a situação fiscal e a execução orçamentária das medidas relacionadas à pandemia da covid-19.

Na terça-feira (27), por meio de decreto, o governo incluiu a política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no seu programa de concessões e privatizações, o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que previa a realização de estudos e a avaliação de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Diante das repercussões, nesta quarta-feira (28), a medida foi revogada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Para Guedes, durante essa crise, o SUS mostrou “a decisiva importância de termos um sistema descentralizado de acesso universal à saúde” e que seria um contrassenso a privatização. “Quem é maluco de acabar com acesso universal? A luta é o contrário, como aumentar o acesso universal? Como dar um voucher à saúde, à educação, para que as pessoas possam procurar escolas, porque o setor público sozinho não tem a capacidade financeira de atender todo mundo”, disse.

Guedes explicou que atualmente há mais de 4 mil UBS e 168 unidades de Pronto Atendimento (UPAs) inacabadas em todo o país, por falta de recursos. “Isso no meio de uma epidemia e o governo sem a capacidade de atendimento”, ressaltou, justificando a intenção do decreto da equipe do PPI. Ele disse que a secretária Especial do PPI, Martha Seillier, é uma pessoa “totalmente insuspeita” e uma funcionária pública competente e que já trabalhou para outros governos.

Ontem, em nota, o Ministério da Economia também esclareceu que a eventual concessão da construção e da gestão de UBS à iniciativa privada não afetará a gratuidade do SUS. Para Guedes, entretanto, se a medida não for bem-aceita, “seja por preconceito, por decisão, por incompreensão política, não tem problema, os recursos vão para outro lugar”.