Liminar suspendeu interdição da Pecan 2 | Foto: Rodrigo Ziebell/SSP
A interdição parcial do módulo dois da Penitenciária Estadual de Canoas (Pecan 2) foi suspensa nesta terça-feira (21), através de uma liminar da 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
Na terça-feira da semana passada, dia 14, a juíza Patrícia Fraga Martins, da Vara de Execuções Criminais, determinou a interdição da Pecan 2. De acordo com a magistrada, o local apresenta problemas estruturais, de saúde e higiene.
Um dia depois, o secretário estadual da Segurança Pública, Cezar Schirmer, negou falta de condições de uso da Pecan, além de informar que encaminhou a decisão da Justiça para a Procuradoria-Geral do Estado, para as medidas cabíveis.
O presídio possui uma nova proposta para o cumprimento de pena, com projetos intensivos de inclusão social e um ambiente mais humanizado para os detentos. Em julho, a galeria A da penitenciária começou a receber os primeiros detentos, vindos da Cadeia Pública de Porto Alegre.
No final de outubro, a Brigada Militar assumiu a segurança e a operação da Pecan 2. A ideia do governo era acabar com a falta de vagas, que fazia presos serem mantidos em delegacias e viaturas.
A Pecan 2 recebe apenas presos sem passagem pelo sistema prisional, que podem vir das delegacias de polícia, da Cadeia Pública de Porto Alegre e de centros de triagens para presos provisórios. Os detentos não podem ter ligação com facções ou grupos criminosos.
Segundo o governo estadual, o Complexo Prisional de Canoas terá 2.808 vagas em regime fechado. A Pecan 1, inaugurada em março de 2016, está com suas 393 vagas totalmente ocupadas.
A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) afirmou que só se manifestará após ser notificada.
Colaboração: Andreas Weber/Jovem Pan Grande POA FM 90,7
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