Inscrições para Programa de Residência Jurídica da PGM seguem até 28 de abril em Caxias do Sul

As inscrições para a primeira seleção do Programa de Residência Multiprofissional tiveram início na quarta-feira (17) em Caxias do Sul. Ele inicia junto à Advocacia-Geral do Município com o Programa de Residência Jurídica, destinado a bacharéis em Direito, formados há, no máximo, cinco anos. O projeto proporcionará formação teórica e prática avançadas no campo do Direito e da Advocacia Pública na forma de residência profissional.

O prazo de inscrições segue até 28 de abril, através do site www.legalleconcursos.com.br. O edital com todas as informações também está disponível no www.caxias.rs.gov.br e no saguão da Prefeitura.

São quatro vagas para os candidatos a Residente Júnior, formados até dois anos. Para Residente Sênior, formados há no mínimo dois e no máximo, cinco anos, são outras quatro vagas, além de Cadastro de Reserva para ambas opções. A taxa de inscrição é de R$ 90,00. Doadores de Sangue e de Medula Óssea podem solicitar isenção até o dia 22 de abril. A prova objetiva está prevista para o dia 19 de maio. Há reserva de vagas para pessoas com deficiência e afrodescendentes.

Os selecionados receberão bolsa-auxílio. O Residente Júnior terá direito ao valor equivalente ao CC-1 da tabela salarial vigente, atualmente em R$ 2.623,68, e o Residente Sênior o valor igual ao CC-2, hoje em R$ 3.020,40. A carga horária semanal será de 40 horas, sendo 10% reservadas para atividades de ensino, pesquisa e extensão. Poderão se inscrever no processo seletivo os brasileiros natos ou naturalizados, assim como os estrangeiros portadores de título de bacharel em Direito expedido por instituição de ensino superior brasileira reconhecida pelo Ministério da Educação.

O processo seletivo será de caráter classificatório e eliminatório. A Residência será de até 12 meses para o Residente Jurídico Júnior e de até 18 meses para o Residente Jurídico Sênior, ambas prorrogável igual período.

A implementação, neste primeiro momento, ocorre junto à Advocacia-Geral do Município, e de acordo com o procurador-geral do Município, Adriano Tacca, é uma oportunidade única de atuar junto às procuradorias especializadas de Caxias do Sul e, ao mesmo tempo, aprofundar seus conhecimentos jurídicos ao prestarem auxílio aos procuradores locais em suas atribuições institucionais.

“O programa, no âmbito da Advocacia-Geral do Município, tem como finalidade oportunizar que os bacharéis em Direito, egressos dos cursos de graduação há no máximo cinco anos, vivenciem o cotidiano de uma procuradoria pública, envolvendo-se em atividades práticas e teóricas. Ao final do programa, será conferido um certificado de conclusão”, comenta.

O programa visa despertar o interesse pela administração pública, estimulando a realização de estudos e pesquisas que resultem em sugestões e respostas para a solução de conflitos de interesse do Município. O modelo foi inspirado em iniciativas já adotadas em diversos municípios como Porto Alegre e Santa Cruz do Sul, no Rio Grande do Sul e outros nos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina, Amazonas, bem como em defensorias públicas e procuradorias estaduais.