Inscrições para edital da Lei de Incentivo à Cultura estão abertas

A Secretaria da Cultura (Sedac) anunciou a abertura do período de inscrições para a Lei de Incentivo à Cultura (LIC), proporcionando uma oportunidade para projetos culturais captarem recursos de empresas por meio do abatimento de ICMS. O edital de seleção, publicado no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (1), destina R$ 30 milhões para a realização de ações culturais programadas entre julho de 2024 e junho de 2025.

Novidades e aprimoramentos no processo de seleção

O edital traz inovações visando aprimorar o processo de seleção da LIC, organizando-se para contemplar projetos em quatro finalidades específicas: eventos continuados, eventos temáticos, novos projetos e ações continuadas. Cada categoria possui critérios específicos de avaliação, garantindo a diversidade e qualidade dos projetos selecionados.

O novo formato também assegura a distribuição equitativa de vagas por segmento, na linha de eventos continuados, e por tema, na de eventos temáticos. Adicionalmente, são reservadas vagas para projetos em todas as 28 regiões do Estado, promovendo a descentralização das atividades culturais.

Detalhes sobre as linhas de projetos

• Eventos Continuados: Realização de festivais, mostras e encontros em segmentos como artes cênicas, artes visuais, audiovisual, literatura, música e culturas populares, com duas ou mais edições já realizadas. Cinco vagas por segmento.
• Eventos Temáticos: Atividades artístico-culturais relacionadas a festas populares tradicionais ou programação cultural em eventos municipais, independentemente do número de edições já realizadas. Seis vagas por tema, incluindo Carnaval, festejos farroupilhas, festas e feiras, celebrações típicas e celebrações religiosas.
• Novos Projetos: Produção de novos bens e serviços culturais, bem como a circulação de atividades culturais. Sete vagas disponíveis.
• Ações Continuadas: Projetos voltados para a continuidade de ações de formação e qualificação artística em instituições, grupos ou coletivos. Sete vagas disponíveis.

Incentivos e avaliação

Cada projeto pode solicitar até R$ 350 mil, com exceção da linha de eventos temáticos, cujo teto é R$ 200 mil. Com as recentes alterações na avaliação da LIC, os projetos serão analisados por uma comissão de seleção, composta por meio de chamada pública pela Sedac. A secretaria também oferecerá cursos para proponentes interessados em inscrever projetos neste edital.

A iniciativa busca democratizar, descentralizar e diversificar o acesso do público às atividades culturais. Além disso, pretende fomentar a cadeia produtiva da cultura, promover a formação e qualificação técnica de artistas e profissionais, garantir a sustentabilidade econômica dos eventos com a diversificação de fontes de financiamento e potencializar o impacto econômico indireto na economia.

A previsão é que, em maio, seja aberto o período de inscrições para projetos de espaços culturais, patrimônio cultural e acervos, também via LIC. Para mais informações e detalhes sobre a inscrição, acesse o site do Pró-Cultura.