Inicia na próxima semana a regularização fundiária do loteamento Marumbi, em Caxias do Sul

Na segunda-feira (04/10), às 19h, a equipe da Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU) estará no núcleo habitacional Marumbi para explicar aos moradores os encaminhamentos que serão dados em relação ao processo de regularização fundiária da área, que reúne 40 lotes. O local será o terceiro beneficiado pelo programa “Esse terreno é meu”, anteriormente foram encaminhadas a regularização nos loteamento Conquista e Vitória. O encontro está marcado para a escola municipal Basílio Tcacenco, na Rua Flávio Chaves, número 203, Bairro Esplanada.

Conforme o secretário João Uez, após essa primeira visita, será agendado o recadastramento das famílias, etapa que dará início ao processo legal para obtenção das escrituras. “O corpo técnico da pasta fará a explanação sobre a documentação e as etapas necessárias para regularizar cada terreno. É o primeiro contato com a comunidade visando esclarecer as dúvidas e orientar quanto aos trâmites legais”.

Histórico

Em 1999, em torno de 70 famílias ocuparam irregularmente o antigo prédio da empresa de bebidas Marumbi, organizadas pelo Movimento Nacional de Luta pela Moradia. O local, que pertencia ao Governo Federal, estava abandonado. Em 11 de abril de 2000, com execução da reintegração de posse das famílias, o prédio foi desocupado. Três meses depois, por meio da lei nº 5466, a Câmara de Vereadores autorizou o Município de Caxias do Sul a indenizar e adquirir o lote nº 37, da quadra nº 2969, resultante de desapropriação administrativa, para o assentamento das famílias que estavam ocupando o prédio da antiga empresa Marumbi.

A ocupação da área foi planejada pela Secretaria da Habitação e teve projeto assinado em 2002, mas a regularização nunca foi concluída. A área foi gravada como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) no Plano Diretor de 2007. No ano de 2018, por intermédio do Ministério Público Estadual, o local foi contemplado com a elaboração do levantamento planialtimétrico cadastral. O compromisso foi firmado pela Ambiterra Incorporadora e Construtora, que terá prazo de 45 dias para apresentar os dados.