Inicia a vistoria obrigatória para veículos do transporte escolar em Caxias do Sul

Iniciou na manhã desta segunda-feira, dia 21,  o prazo para a realização de vistoria obrigatória para a empresas que exercem atividades de transporte escolar em Caxias do Sul. O processo abrange um número de 800 veículos, entre vans, ônibus e micro-ônibus, de acordo com a prefeitura. Para a realização da vistoria, os motoristas devem comparecer à sede da Secretaria de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMMTM), em posse da documentação solicitada. Além da entrega dos documentos, o representante da empresa também pode efetuar a regularização das taxas que não foram pagas.

O principal objetivo da vistoria é verificar as condições de segurança, principalmente sobre a condição mecânica do veículo. Também está sendo exigido dos transportadores a relação das escolas e bairros atendidos pelo transporte escolar de alunos no município. Essa lista das instituições de ensino deve ser encaminhada em formato digital pelo representante da empresa à prefeitura. Além disso, também é exigida a consulta dos pontos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor do veículo feita nos últimos 30 dias.

O prazo para a realização da vistoria é até o dia 31 de março. Entre os documentos necessários para a inspeção obrigatória estão extrato do INSS, certidões negativas da Receita Federal, Estadual e Municipal e Certificado de Regularidade com FGTS.

Documentos necessários para a vistoria de transporte escolar

-Extrato previdenciário (recolhimento INSS)

-Certidão Negativa da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br);

-Certidão Negativa da Fazenda Estadual (www.sefaz.rs.gov.br);

-Certidão Negativa da Fazenda Municipal (Arrecadação);