Grupo de Trabalho por Caxias informa contribuintes sobre destinação do Imposto de Renda

Com a proximidade do período de declaração do Imposto de Renda, o Grupo de Trabalho por Caxias (GTC) ressalta que muitas pessoas desconhecem que todas as declarações feitas pelo Modelo Completo permitem a destinação de até 6% para os fundos municipais, sendo 3% para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) e 3% para o Fundo Municipal do Idoso.

O Grupo ainda explica que a possibilidade de destinação independe se o contribuinte tem imposto a pagar ou a restituir, pois o cálculo é feito sobre o Imposto de Renda devido. A destinação é feita através do pagamento de DARF. Se o contribuinte tiver IR a pagar, esse valor será deduzido, caso tiver IR a restituir, essa destinação será somada ao crédito e corrigida pela taxa SELIC.

Segundo dados apurados pelo Grupo de Trabalho por Caxias (GTC), do montante de imposto devido em Caxias do Sul no ano de 2023, que passou dos 536 milhões de reais, cerca de 32 milhões poderiam ter sido destinados para os fundos municipais, mas efetivamente foram somente 8,6% desse potencial. A destinação do último ano ficou em apenas 2,7 milhões de reais.

Desde que foi criado, em 2017, o GTC tem se mobilizado para que essa informação chegue ao maior número de contribuintes. Atualmente, o grupo é composto por 29 entidades representativas da cidade. Para esse ano, a equipe organiza a divulgação no transporte coletivo urbano, em relógios digitais da cidade e em parceria com empresas.

Conforme a Receita Federal, que é grande incentivadora do projeto, as Pessoas Jurídicas também podem fazer a destinação, com o limite de 1% para cada um dos fundos, desde que sejam tributadas com base no lucro real.

As pessoas físicas ou jurídicas que têm interesse em saber como realizar a destinação de parte do imposto devido durante a declaração podem consultar informações no site da Receita Federal: Campanha Destinação — Receita Federal .

Com informações da assessoria de imprensa