Governo passa oferecer benefícios a condutores que não tiverem multas

O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) publicou nesta segunda-feira uma deliberação regulamentando e estabelecendo as regras do RNPC (Registro Nacional Positivo de Condutores). O registro, modelo de “cadastro positivo”, tem o objetivo de estimular a condução responsável e conceder benefícios a motoristas que não tiverem cometido infrações ao longo de 12 meses.

O benefício faz parte da nova lei de trânsito brasileira, que entrou em vigor em 12 de abril de 2021, mas precisava de regulamentação. Dentre as vantagens das mudanças há possibilidade de benefícios fiscais e tarifários, como o desconto no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

Para ser cadastrado, o condutor deverá conceder autorização prévia, por meio de aplicativo ou outro meio eletrônico. A consulta se dará mediante o fornecimento do nome completo e CPF do motorista. O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) publicou nesta segunda-feira uma deliberação regulamentando e estabelecendo as regras do RNPC (Registro Nacional Positivo de Condutores). O registro, modelo de “cadastro positivo”, tem o objetivo de estimular a condução responsável e conceder benefícios a motoristas que não tiverem cometido infrações ao longo de 12 meses.

O benefício faz parte da nova lei de trânsito brasileira, que entrou em vigor em 12 de abril de 2021, mas precisava de regulamentação. Dentre as vantagens das mudanças há possibilidade de benefícios fiscais e tarifários, como o desconto no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

Para ser cadastrado, o condutor deverá conceder autorização prévia, por meio de aplicativo ou outro meio eletrônico. A consulta se dará mediante o fornecimento do nome completo e CPF do motorista.