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Governo Federal prorroga prazo para participação em consulta publica sobre combate a doenças em equídeos

O Governo Federal, através do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento prorrogou até o dia 8 de novembro a consulta pública a respeito de formas para combater o mormo e a anemia infecciosa equina (AIE). A decisão foi publicada através das portarias nº 655 e nº 666 e são parte do Programa Nacional de Sanidade em Equídeos (PNSE).

As propostas a serem apresentadas buscarão melhorar a efetividade do programa, permitindo uma autonomia maior aos órgãos de sanidade agropecuária dos estados (e Distrito Federal). A ideia é permitir uma definição nas diretrizes, estratégias e orientações para a prevenção e o controle da AIE e para a prevenção, controle e erradicação do mormo em seus territórios. Além disso, estas propostas buscam modernizar os procedimentos de coibição de fraude através da utilização de recursos tecnológicos modernos de identificação animal e do material biológico coletado.
As duas patologias, mormo e AIE, são de comunicação obrigatória às inspetorias veterinárias e a indicação é de eutanásia dos animais que contraírem tais doenças uma vez que não há cura. A anemia é causada por um vírus e a transmissão é por sangue e derivados e o mormo é causado por bactérias e transmitido por sangue, perdigotas e outros fluídos. Todavia, esta última é uma zoonose, ou seja, pode ser transmitido para humanos.

As sugestões tecnicamente fundamentadas deverão ser encaminhadas por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (Sisman), da Secretaria de Defesa Agropecuária, por meio do site (clique aqui!). Para ter acesso ao Sisman, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso (SOLICITA).

Günther Scholer

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