Governo federal promove cursos gratuitos e a distância sobre direito do consumidor

De acordo com Brasil 61, a Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC), do governo federal, abriu inscrições para 16 cursos gratuitos e a distância sobre os direitos dos consumidores e relações de consumo. As atividades se iniciam em 1º de março e vão até 26 de abril. As inscrições podem ser feitas até 22 de fevereiro, pelo site www.defesadoconsumidor.gov.br/escolanacional.

Os cursos são voltados aos membros de órgãos como Procon, Ministério Público, Defensoria Pública, entre outros, mas também são abertos para a comunidade em geral. Entre os temas centrais estão, por exemplo, práticas abusivas, educação financeira para consumidores, vício do produto e do serviço, vigilância sanitária e defesa do consumidor e crimes contra as relações de consumo.

As cargas horárias variam conforme o tema escolhido, de 15h a 60h, incluindo certificados digitais de conclusão ao término das atividades. As aulas têm como objetivo principal ampliar o conhecimento sobre sistemas importantes relacionados aos direitos e deveres dos consumidores brasileiros, trazendo o chamado empoderamento do consumidor.