Governo Federal estuda criar órgão regulador para fiscalizar plataformas digitais

Em evento organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) nesta segunda-feira, 13, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flavio Dino, disse que está sendo debatido dentro do governo a criação de um órgão regulador para fiscalizar a atuação das plataformas digitais. Segundo Dino, essa pode ser uma das propostas que o governo pode incluir no projeto de lei 2.630/2020, o PL das Fake News. Mas a ideia ainda não é consensual dentro do governo.

No evento, que discutiu “Liberdade de Expressão, Redes Sociais e Democracia”, Dino afirmou que a proposta, se realmente for levada pelo poder Executivo ao Parlamento, terá como foco a criação de uma entidade que contará com presença de empresas de checagem e representantes das big techs.

“Mas com leveza, não pode ser a criação de um novo aparato burocrático, pesado, de difícil manejo, porque eles se chocam contra a própria lógica da internet”, ressaltou Dino no evento.

O ministro também informou que o governo federal está trabalhando em uma proposta própria para regulamentar a moderação de conteúdo pelas redes sociais. Flavio Dino disse que a proposta ainda será apresentada ao presidente Lula, e posteriormente será entregue ao Congresso Nacional, diretamente para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), para que o parlamentar estude formas de incorporar a proposta ao texto do PL 2.630/2020, do qual é relator.

Fonte: Teletime