Governo Federal enviará MP para tributar casas de apostas esportivas

O Governo Federal enviará uma Medida Provisória (MP) para regulamentar e tributar as casas de apostas esportivas. O texto estás sendo construído pelos técnicos do Ministério da Fazenda. Os técnicos da pasta consideraram que uma alíquota de 18% a 20% será aplicada sobre o GGR das empresas. O Gross Gaming Revenue é a soma que fica com as empresas após os prêmios pagos aos apostadores serem subtraídos do total de apostas feitas.

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) será o relator da matéria. “Já vou iniciar esse trabalho conversando com todos os lados. Há, no ramo pessoas interessadas em pagar impostos e vez de sonegrar”, disse Kajuru. A expectativa do senador é iniciar a discussão sobre projeto ainda neste mês.A MP via discutir a taxação das casas de apostas para regularizar publicidade das empresas.

“Regularizar a publicidade com critérios, quem pode fazer equem não pode, onde ela dever ser eita e onde não, para diminuir a sede de pessoas sem condições financeiras que acham que devem continuar jogando sem parar”, pontuou Kajuru.

O senador também ressaltou a importância do diálogo com casas de apostas. “Não pode ferir as casas esportivas, é preciso haver uma boa conversa. […] O Brasil não pode perder essa receita”, conclui o senador. A tramitação de uma MP começa na Câmara, mas a discussão já está no Senado.

A Lei Geral do Esporte também deve ser discutida pelos parlamentares. A proposta revoga diversas leis que tratam do esporte e cria novos marcos. Entre as novidades, o PL trata o esporte como “atividade de alto interesse social” .O texto do projeto foi redigido com uma comissão de juristas do Senador Federal.

Com informações da repórter Marília Sena da Jovem Pan News