Governo do RS consegue derrubar suspensão do leilão da Corsan

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) conseguiu derrubar liminar que suspendia o leilão da Corsan, marcado para esta terça-feira (20). O pedido de suspensão de liminar foi feito no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Conforme nota oficial da PGE-RS, o presidente da Corte, ministro Lelio Bentes Corrêa, “deferiu parcialmente o pedido e autorizou a continuidade do processo de desestatização”. Dessa forma, o certame, na B3, em São Paulo, está mantido e irá ocorrer conforme o planejado às 10h.

O pedido da PGE é decorrente de decisão proferida em mandado de segurança impetrado pelo Sindiágua, no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), que suspendia o processo de desestatização por 90 dias. Entre seus argumentos, a PGE-RS destacou o “risco de dano irreparável à economia e à ordem administrativa que a manutenção da liminar geraria, com prejuízos inestimáveis ao Estado, à Companhia e à população”.

A PGE-RS também argumentou que os direitos e contratos dos trabalhadores estão garantidos pelo texto do próprio edital.

Por fim, a Procuradoria reiterou que a paralisação do processo licitatório às vésperas do leilão acarretaria danos graves ao processo de desestatização, que foi estruturado com apoio do BNDES desde 2021 e contou com análise integral e aprofundada de diversos órgãos de controle. “Obstaculizar neste momento acabaria por gerar elevada insegurança jurídica, além de comprometer a ordem administrativa”, frisou.

Com informações do Correio do Povo