Governo do RS apresenta projeto de lei para reestruturação das carreiras do serviço público estadual

Em reunião com deputados estaduais da base aliada na manhã desta terça-feira (16), o governador Eduardo Leite apresentou um projeto de lei destinado a reestruturar as carreiras do serviço público estadual. A proposta, que visa melhorias na estrutura de cargos efetivos e define possibilidades de evolução nas carreiras, será discutida e votada na Assembleia Legislativa ainda nesta semana, abrangendo 38.238 servidores, entre ativos e inativos.

Durante a reunião, o governador detalhou a situação fiscal dos últimos anos e explicou como isso afetou a disponibilidade de servidores aptos a atender às demandas, especialmente após as calamidades enfrentadas pelo Rio Grande do Sul. Segundo a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), o Estado teve uma redução de 30 mil servidores em 12 anos, motivada principalmente pela baixa atratividade das carreiras no Executivo gaúcho.

Leite destacou que o principal desafio recente foi o fiscal, na organização das contas e adequação das despesas à realidade financeira do Estado. “Encaminhamos medidas consideradas antipáticas, mas que buscavam colocar os gastos em um nível sustentável, com os servidores dando a sua contribuição para que isso fosse possível”, explicou.

“Agora precisamos trabalhar para reter talentos e atender às demandas que chegam continuamente, além de motivar os servidores a progredirem na carreira, conferindo maior transparência a essa evolução.”

A formulação da proposta para a Estratégia de Pessoal foi liderada pela SPGG ao longo de um ano de trabalho. Desde a última semana, a titular da pasta, Danielle Calazans, e a equipe da Subsecretaria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas receberam diversas entidades e sindicatos de servidores para dialogar sobre o projeto.

“Foram realizadas reuniões com representantes de todas as categorias para entender as necessidades e avaliar pedidos de melhorias. Chegamos a um projeto final robusto e consistente, que vai reestruturar as carreiras, fornecendo regras claras para promoções e progressões, tornando mais atrativo o trabalho na administração pública estadual”, afirmou Danielle.

Plano Estado Servidor

Para enfrentar o desafio de contratar e reter talentos no Executivo estadual, o governo vai propor o plano Estado Servidor, que reorganiza as carreiras da administração pública direta e indireta. O objetivo é igualar cargos afins e definir uma amplitude de progressão que evite discrepâncias entre diferentes carreiras.

Além disso, a remuneração dos servidores será alterada para o modelo de subsídios, incorporando vantagens fixas e possibilitando maior transparência na forma de pagamento. A evolução nas carreiras ocorrerá por meio de progressão em três níveis (I a III), baseada em avaliação de desempenho periódica; e promoção em seis graus (A a F), que consistirá na mudança de grau com base no histórico de avaliações e em um sistema de pontos.

Para implementar a reestruturação, o governo garantiu que não haverá perdas remuneratórias nem regressão no enquadramento das carreiras em relação à situação atual. A implantação será escalonada, respeitando a responsabilidade fiscal do Estado. Os graus iniciais A e B da nova tabela devem receber o novo subsídio integralmente em janeiro de 2025; os graus C e D terão a implementação em duas parcelas (janeiro e outubro de 2025); e os E e F, em três parcelas (janeiro e outubro de 2025 e outubro de 2026).

Na administração indireta, o plano prevê a isonomia entre cargos nas diferentes entidades, evitando diferenças salariais entre posições com atribuições semelhantes. Além disso, a quantidade de cargos e funções deve ser reduzida de 847 para 557.

Outro projeto visa fortalecer a estrutura da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs). O objetivo é melhorar a capacidade regulatória e fiscalizatória da agência, aumentando a qualidade e eficiência dos serviços.

A qualificação das forças de segurança do Rio Grande do Sul também será abordada em projeto encaminhado para a Assembleia. Para valorizar o efetivo, crucial no atendimento de calamidades, servidores da Polícia Civil, da Brigada Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, do Instituto-Geral de Perícias e da Superintendência dos Serviços Penitenciários terão um reajuste de 12%. A implementação desse total será divida em três etapas, com aumento de 4% em cada uma: em janeiro e outubro de 2025 e em outubro de 2026.

A estrutura da Defesa Civil será reforçada com a criação do Centro Estadual de Gestão Integrada de Riscos e Desastres (Cegird) e o fortalecimento das Coordenadorias Regionais, que articulam com os 497 municípios do Estado. Haverá ações para capilarizar as iniciativas de prevenção a desastres e a elaboração de planos e protocolos de contingência.

Devido à urgência de resposta após a calamidade, o governo vai propor a contratação temporária de 2,5 mil servidores para áreas prioritárias na reconstrução do RS. As primeiras contratações devem ocorrer já em outubro deste ano, e o restante, em abril de 2025.

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