Governo do Estado prorroga isenções do ICMS sobre itens da cesta básica

O Governo Rio Grande do Sul decidiu prorrogar as isenções do ICMS sobre itens da cesta básica por mais 30 dias. Durante o período, será elaborado um projeto de lei para ajustar a alíquota geral do ICMS de 17% para 19%, conforme sugerido por entidades empresariais locais. A medida visa equilibrar as contas públicas e atender às demandas do setor produtivo, enquanto mantém o benefício fiscal para produtos essenciais à população.

Os decretos deveriam entrar em vigor no dia 1º de abril, mas o governador Eduardo Leite recuou após entidades representativas do setor empresarial concordarem em retomar a discussão sobre a alíquota geral do ICMS.

Nessa quarta feira (27), um grupo de 24 entidades propôs ao governo do Estado a retomada da discussão do ajuste na alíquota geral do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em troca da manutenção dos incentivos fiscais. O porta-voz da entrega do documento, no Palácio do Piratini, foi o presidente da Cotrijal e da Expodireto Cotrijal, Nei Manica. Ele afirmou que os decretos são mais impactantes aos setores produtivos.

Confia a nota na íntegra:

“O governo do Estado sempre esteve em diálogo permanente com a sociedade gaúcha sobre a necessidade de recomposição das receitas estaduais.

Comprometido com este espírito e sensível ao consenso formado entre 26 entidades empresariais, associações e sindicatos do Rio Grande do Sul, o governador Eduardo Leite decidiu adiar por 30 dias o início da vigência dos decretos que revisam benefícios fiscais, previstos para entrar em vigor no dia 1º de abril.

Neste período, o governo do Estado dará os encaminhamentos na direção proposta pelo documento recebido, visando a construção de uma alternativa para a recomposição das receitas estaduais.”