Governo confirma depósito de apenas R$ 350 para servidores públicos estaduais

Pelo 19º mês consecutivo o governo gaúcho confirma o parcelamento de salários para os servidores públicos do Rio Grande do Sul.

O pagamento da primeira parcela estará disponível logo cedo nesta quinta-feira, dia 31, depositando R$ 350,00 para cada matrícula dos servidores vinculados ao Executivo.

A justificativa do governo é que em caixa neste momento há pouco mais de R$ 221 milhões e a folha líquida total fechou o mês em R$ 1,143 bilhão (sem considerar as consignações e tributos).

A previsão é integralizar os salários para as 344 mil matrículas entre ativos, inativos e pensionistas até o próximo dia 13 de setembro. Já as consignações bancárias, que chegam a R$ 150 milhões, devem ser pagas até o dia 22 de setembro.

A justiça determinou recentemente que o brigadiano Cristian Nunes Fernandes receba uma indenização por danos morais devido ao recorrente parcelamento de seu salário. A sentença determina que o Estado do Rio Grande do Sul pague R$ 3 mil ao soldado da Brigada Militar.

Uma decisão da justiça proferida no início de agosto, o Juiz Mauro Caum Gonçalves afirma que o parcelamento de salários promovido pelo Estado é ilícito, uma vez que a prática se tornou regra, quando poderia somente ser medida excepcional. O juiz diz ainda que o parcelamento vem causando humilhação e frustração na vida dos servidores públicos.

O Estado já busca reverter essa condenação através de embargos de declaração.

Os servidores vinculados às fundações recebem os vencimentos integrais no próxima segunda-feira, dia 4, segundo dia útil do mês. A folha dos 5.200 celetistas representam R$ 25 milhões.

Amparado por uma liminar do STF (Supremo Tribunal Federal), o Estado não pagará pelo segundo mês consecutivo o serviço mensal da dívida com a União. A parcela de agosto é de R$ 148 milhões, cujo vencimento igualmente seria nesta quinta-feira. Em julho, o valor que deixou ser pago foi de R$ 142 milhões.