Governador sanciona lei que permite empresas destinarem ICMS para hospitais

O governador Eduardo Leite sancionou, nesta terça-feira (30), a Lei 16.163/2024, que cria o Programa Pró-Hospitais (PPH). A nova legislação permite que empresas destinem até 5% do valor devido de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para financiar melhorias em hospitais públicos, filantrópicos e santas casas.

A lei, aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa no dia 9 de julho, teve como autores os deputados estaduais Airton Artus, Claudio Tatsch e Thiago Duarte. Além dos hospitais filantrópicos, o projeto final incluiu hospitais públicos, municipais e estaduais como beneficiários, após emenda apresentada pelo líder do governo na Assembleia, deputado Frederico Antunes. Segundo o governador, a medida não só proporciona uma nova fonte de recursos para a saúde, mas também cria uma conexão valiosa entre o setor privado e as instituições de saúde.

“Este projeto é uma importante oportunidade para aumentar os investimentos em saúde, conectando a iniciativa privada com as instituições do setor, o que, acredito, terá um impacto significativo além do aspecto financeiro”, declarou Eduardo Leite.

A nova lei é vista como uma extensão dos programas de incentivos fiscais para áreas estratégicas do governo estadual, como o Piseg/RS para segurança pública e o PIAA/RS para infraestrutura rodoviária.

Os projetos a serem beneficiados pelo PPH ainda passarão por uma avaliação técnica para garantir que os recursos sejam aplicados de forma eficaz. A Secretaria da Fazenda, junto com a Secretaria da Saúde (SES) e a Federação das Santas Casas, será responsável pela regulamentação do uso desses recursos.

A titular da SES, Arita Bergmann, destacou que a nova lei oferece uma oportunidade crucial para melhorar a qualidade do atendimento hospitalar, especialmente para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

“É uma iniciativa que certamente ampliará a qualidade dos serviços de saúde prestados à população”, afirmou.